A SEMAM realizou hoje uma reunião com os proprietários de veículos de propaganda, com o objetivo de informar as medidas que serão tomadas para a adequação destes veículos à Legislação Ambiental e do Ordenamento Municipal.
Na reunião foi apresentado o equipamento de medição sonora, decibelímetro, este emprestado pelo Instituto de Meio Ambiente de Caucaia - IMAC, visto o equipamento da SEMAM não ter chegado. O decibelímetro para uso da SEMAM está em processo de aquisição, juntamente com o equipamento virá o certificado de calibração do mesmo.
Foi informado que a SEMAM irá primeiramente realizar à verificação da intensidade sonora de cada veículo de propaganda, informando o volume máximo permitido, o horário permitido para circulação e principalmente os locais onde os veículos não podem passar ou se passarem o equipamento deve ser desligado.
A SEMAM divulgará o período em que a verificação será realizada, bem como a Taxa pela publicidade veícular, tudo de acordo com a Lei Municipal nº 977/2001, Anexo IV, Item 10.
Após a verificação dos equipamentos, sua adequação e o pagamento da Taxa, será emitido um Certificado de Vistoria onde constará as informações do condutor, do veículo e do equipamento utilizado para propaganda, com validade de um ano.
Depois que o período de regulamentação terminar, a SEMAM realizará fiscalização punitiva, podendo os condutores dos veículos irregulares serem multados em valores entre R$ 500,00 e R$ 4.000,00.
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